1. Definições

Nestas normas de Uso, os seguintes termos significarão:

Normas de Uso

Os Termos e Condições que regulam o acesso e uso do Portal por parte do Usuário.

Portal

O web site www.acambiode.com

Produtos

Os bens e serviços que os Usuários exibem no Portal para sua compra/venda, intercâmbio ou troca.

Serviço

A prestação realizada por acambiode.com no Portal detalhado no parágrafo segundo (2) deste CONTRATO.

Usuário

A pessoa, física ou jurídica, que quer exibir, vender, comprar ou intercambiar produtos no Portal.

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2. Serviço prestado. Acambiode.com é apenas um lugar de encontro

2.1. Conteúdos, Terceiros Publicitários e Links.

Conteúdo: acambiode.com não garante nem se responsabiliza pela veracidade, confiabilidade, integridade ou legalidade de quaisquer anúncios, opiniões, ofertas, propostas, listas, bens, serviços, dados ou demais informações mostrados ou distribuídos através do Portal (a continuação, "o Conteúdo"). O Usuário reconhece e aceita que acambiode.com não se faz responsável pelo Conteúdo mostrado ou distribuído através do Portal por seus usuários. Acambiode.com tem o direito, mas não a obrigação, a seu livre arbítrio, de corrigir erros ou omissões de qualquer parte do Portal, de mostrar alguma informação em concreto para cumprir com determinadas leis, e de editar, modificar, recusar ou suprimir qualquer Conteúdo, em tudo ou em parte, do Portal. Outrossim acambiode.com se reserva a faculdade de requerer aos Usuários, que deverão satisfazer, maior informação, quando considere que determinados Produtos são, por sua natureza ou procedência, ilícitos ou ilegais, reservando-se o direito de comunicá-lo às autoridades competentes em defesa da legalidade.

Anúncios Publicitários Terceiros: A correspondência e as transações do Usuário com os Anúncios Publicitários Terceiros encontrados em ou através do Portal, incluindo o pagamento e entrega dos Produtos correspondentes, e quaisquer outras condições ou garantias associadas com tais transações, são única e exclusivamente entre o Usuário e os Anúncios Publicitários. O Usuário reconhece e aceita que acambiode.com não será responsável pelos danos e prejuízos do tipo que sejam resultantes das transações ou da presença de tais Anúncios no Portal.

Links: Quaisquer uniões, envios ou associações ("links") com outras páginas web (www) possíveis através do Portal, não comportam uma garantia de acambiode.com ao Usuário. O Usuário reconhece e aceita que acambiode.com não se responsabiliza, direta ou indiretamente, de quaisquer danos ou prejuízos causados pelo acesso a tais links.

2.2. Partes Contratantes e Disputas.

Acambiode.com não faz parte, não está envolvido, não é responsável pelas transações, acordos, contratos ou disputas entre os Usuários ou entre o Usuário e os Publicitários do Portal. Em caso de disputas, o Usuário libera Acambiode.com, e as seus agentes e empregados, de quaisquer litígios, reclamações ou responsabilidades, de qualquer tipo, relacionadas ou surgidas de tais transações, acordos, contratos ou disputas.

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3. Direitos e obrigações do usuário

3.1. Responsabilidade do Usuário.

O Usuário é consciente de, e aceita voluntariamente, que o uso do Serviço tem lugar, em todo caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que acambiode.com possa sofrer como conseqüência do não cumprimento de quaisquer das obrigações às que fica submetido por virtude destas "Normas de Uso" ou da lei em relação com a utilização do Serviço.

3.2. Cumprimento das Leis.

O Usuário, e nunca acambiode.com, será o responsável pelo cumprimento de todas as leis e disposições relacionadas com ou aplicáveis à venda, compra, listados e Produtos do Usuário no Portal.

O Usuário se compromete a fornecer no Portal as advertências e informações necessárias relativas a seus Produtos, e a cumprir com todas as leis e disposições aplicáveis em relação com a exibição, venda e compra dos Produtos no Portal. O Usuário reconhece e aceita que acambiode.com não é importador ou exportador dos Produtos vendidos internacionalmente no Portal. O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e disposições aplicáveis em matéria de aduanas, controle de câmbios, sanções, embargos e outras disposições aplicáveis.

3.3. Regras para o Intercâmbio Comercial.

1. Para ter acesso às ofertas de Produtos, o Usuário deverá se registrar ("REGISTRO GRATUITO") no Portal e obter uma senha pessoal.
2. Completando o processo de registro, o Usuário terá acesso aos anúncios de ofertas de Produtos. Em concreto, o Usuário poderá (a) inserir suas próprias ofertas de Produtos, (b) "entrar" em ofertas mostradas por outros Usuários para proceder seu estudo, ou (c) estabelecer contato com o Usuário ofertante para propor um intercâmbio de Produtos.
3. O intercâmbio de Produtos entre os Usuários, se ajustará em todo momento a estas "Normas de Uso" e à operativa de funcionamento estabelecida no Portal.
4. De acordo com as "Normas de Uso", as operações de intercâmbio de Produtos se produzem única e exclusivamente entre os Usuários entre si, e nunca com acambiode.com. O Usuário, de forma expressa, libera completamente a acambiode.com de toda responsabilidade, custo, dano e prejuízo que possa sofrer ou suportar como conseqüência de seu acesso ao Portal ou uso do mesmo, seus dados, materiais, Produtos, bens, serviços e informação.
5. Se não existir acordo em contrário entre os Usuários, se entenderá que cada Usuário deverá se encarregar dos gastos de transporte dos Produtos trocados ao domicílio social do outro Usuário, sempre e quando este se encontre em território espanhol compreendido na Península Ibérica.

3.4. Abstenção de burlar o Serviço.

O Usuário se compromete de forma expressa a não concluir nem fechar nenhuma transação com outra parte, se os respectivos Produtos de ambas partes foram mostrados e listados no Portal, ou se o Usuário identificou o negociado com a outra parte através do Serviço.

Além disso, o Usuário se compromete de forma expressa a não realizar as seguintes práticas, com o propósito de evitar ou reduzir o pagamento de comissões ou outros honorários:

1. Mostrar no Portal preços de compra ou ofertas baixas ou custos de envio ou outros encargos absurdamente altos.
2. Mostrar no Portal ofertas limitadas aos produtos em existência, mas oferecer produtos idênticos para a venda fora do Portal.
3. Mostrar catálogos com os quais os compradores possam realizar pedidos fora do Portal.

3.5. 3.5 Conta do Usuário, Senha ("Password") e Informação de Caráter Pessoal.

Ao usuário é fornecida uma conta no Serviço e uma senha de acesso ("password"). O Usuário será responsável por manter em sigilo sua conta e senha, e de todas e quaisquer transações que se efetuem a partir de sua conta. O Usuário deverá informar e instruir aos empregados e/ou agentes que tenham acesso à conta e senha do Usuário, do funcionamento e sigilo das mesmas. O Usuário se compromete a não fornecer a senha a outras pessoas e a adotar todas aquelas medidas que sejam úteis para mantê-la em segredo. O Usuário é o único e exclusivo responsável de sua custódia e da utilização, autorizada ou não, por terceiras pessoas.

A utilização da conta e senha de um Usuário, pelo Usuário ou seus empregados ou agentes, se entenderá como efetuada em nome do Usuário. Nesse sentido, o Usuário deverá notificar imediatamente a acambiode.com qualquer restrição de acesso à conta ou da senha que deseje efetuar sobre empregados ou agentes.

O Usuário tem conhecimento que o acesso ao Serviço utilizando a identidade ou senha de outro Usuário, assim como a obtenção, uso ou difusão de dados pessoais de outros Usuários pode ser constitutivo de uma infração legal e eventualmente penal.

Em relação ao procedimento de registro no Portal, o Usuário se compromete a fornecer informação atual, completa e verdadeira, e a atualizá-la e mantê-la em dia durante todo o uso do Serviço.

Acambiode.com adotará todas as medidas a seu alcance para a proteção dos dados de caráter pessoal do Usuário.

Preenchendo a Alta Gratuita, o Usuário dá seu consentimento explícito para que acambiode.com ou qualquer das sociedades do Grupo Intercom trate seus dados. Se seus dados são considerados de caráter pessoal, acambiode.com informa que se incluirão em um diretório automático de dados de caráter pessoal criado por acambiode.com, com a finalidade de facilitar as transações e operações de intercâmbio oferecidas através do Portal. Neste sentido, o Usuário autoriza a cessão de seus dados pessoais a qualquer outro portal de acambiode.com ou do Grupo Intercom. O diretório foi inscrito na Agência de Proteção de Dados. Outrossim, informamos sobre a possibilidade de exercitar os direitos de acesso, retificação e cancelamento dos dados pessoais comunicados. Poderá exercer estes direitos na "home" do Portal ("MODIFICAR DADOS") ou enviando um e-mail a: info@acambiode.com.

3.6. Não Interferência no Serviço.

O Usuário manifesta, garante e se compromete de forma expressa a não enviar, transmitir, distribuir ou publicar através do Portal, material (produtos) que:

1. restrinja ou impossibilite outros Usuários de utilizar e desfrutar do Serviço.
2. Seja ilegal, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, racista, obsceno, vulgar, ofensivo, pornográfico, desrespeitoso com as crenças de outros usuários.
3. Constitua ou possa constituir fatos que possam dar lugar a reclamações civis ou criminais.
4. Lesione, viole, plagie ou infrinja os direitos de terceiras partes, incluindo direitos de propriedade intelectual e industrial.
5. Contenha vírus ou outro componente daninho capaz de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de quaisquer programas ou equipamentos informáticos.
6. O Usuário não esteja autorizado a transmitir.
7. Contenha vírus ou outro componente daninho capaz de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de quaisquer programas ou equipamentos informáticos.
8. O Usuário não esteja autorizado a transmitir.
9. Seja material publicitário não solicitado ou subliminar.
10. Contenha indicações e instruções falsas ou enganosas.

O Usuário manifesta, garante e se compromete de forma expressa a:

1. Não interferir no Serviço ou servidores conectados ao Portal e a obedecer aos requerimentos, sistemas e procedimentos do Serviço.
2. Não obter acesso desautorizado a outros sistemas através do Portal.
3. Não influir no Serviço de maneira que afete negativamente as transações de outros usuários.
4. Não ameaçar nem coagir outros usuários.
5. Não armazenar nem recopilar dados pessoais ou profissionais de outros usuários.
6. Não agir de forma falsa e desautorizada em nome e representação de outras pessoas ou entidades.
7. Não realizar práticas que representem comcorrência desleal.

O Usuário manifesta, garante e se compromete de forma expressa a não mostrar, vender, transmitir, usar, armazenar, extrair ou explorar os nomes pessoais ou comerciais, endereços, números telefônicos e fax, e-mails, listas, preços, honorários ou qualquer outra informação relacionada com os outros usuários e disponível no Serviço, a exceção da realização daqueles atos estritamente necessários para a execução, de boa fé, de transações de venda e compra através do Serviço.

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4. Modificação das "normas de uso" e do serviço.

Acambiode.com poderá mudar e variar em todo momento o conteúdo total ou parcial das "Normas de Uso" disponíveis na página principal ("home") do Portal. Se o Usuário clica em "ENVIAR" situado ao final da página "ALTA GRATUITA", se entenderá que:

1. aceita as "Normas de Uso" do Portal.
2. A aceitação é permanente, constante e ratificada pela utilização de sua conta de Usuário e de sua senha ("password"), e em cada momento, esta aceitação se entenderá referida às "Normas de Uso" publicadas e disponíveis permanentemente na "home" do Portal.

Se o Usuário não está de acordo com as mudanças introduzidas nas "Normas de Uso" ou no Serviço, pode cancelar imediatamente sua conta no Serviço e como Usuário, seguindo o procedimento estabelecido na Cláusula 7 seguinte.

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5. Prestação do serviço

Acambiode.com tem o direito de mudar, suspender ou interromper, em qualquer momento e sem responsabilidade alguma, qualquer aspecto do Serviço, incluindo horas de atividade. Do mesmo modo terá o direito a impor limites ou restrições a determinadas utilizações de Serviço.

Acambiode.com estabelecerá critérios gerais e limites de utilização do Serviço, incluindo sem limitação, o número máximo de dias, mensagens de e-mail, outras mensagens e listas mostradas e geridas pelo Serviço, o número máximo de suas aparições, duração, número de acessos de usuários, etc.

Acambiode.com não garante de modo algum que as funções contidas no Portal ou quaisquer outros materiais do mesmo se oferecem ininterruptamente ou livres de qualquer erro, nem que os erros sejam sanados, ou que o Portal esteja livre de vírus ou outros componentes daninhos.

Acambiode.com não será responsável, nem direta nem indiretamente, das interrupções do Portal que possam afetar a recepção, processamento, aceitação ou acordo das listas ou transações no Portal.

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6. Produtos especiais e outros serviços

Para promover os benefícios da venda, compra, permuta, intercâmbio ou troca acambiode.com pode introduzir, em qualquer momento, novos produtos e serviços que regularão pelo disposto na Cláusula 4 anterior.

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7. Cancelamento do serviço

Para solicitar o cancelamento, o Usuário deverá ir a Acesso Privado. Uma vez aí, encontrará Cancelar o Serviço. Quando o Usuário haja escolhido uma das duas opções e realizado o processo, a equipe de acambiode.com realizará uma ligação de comprovação.

Quando o Usuário tenha escolhido uma das duas opções e realizado o processo, a equipe de acambiode.com realizará uma ligação de comprovação.

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8. Direitos de propriedade

O Usuário reconhece e aceita que o Portal e qualquer Software usado em conexão com o Serviço contêm informação prioritária e confidencial que está protegida pelas leis de propriedade intelectual e industrial. Sem o consentimento expresso de acambiode.com, o Usuário não poderá modificar, arrendar, emprestar, vender, copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados no Serviço ou em seu conteúdo. O Usuário não poderá conectar o Portal com outra página web, nem revender nem redistribuir qualquer parte do Portal, nem proporcionar acesso a terceiras partes ao Serviço com fins econômicos.

Licença: O Usuário outorga a acambiode.com o direito não em exclusiva, sem royalties nem pagamento algum, de mostrar e divulgar as marcas, nomes comerciais, logos e qualquer conteúdo do Usuário, para mostrá-lo nas listas de produtos no Serviço e promovê-lo.

Se o Usuário opina que seus direitos de propriedade intelectual ou industrial foram lesionados, o representante legal do Usuário deverá informar imediatamente esta circunstância a acambiode.com, enviando um e-mail à seguinte direção: info@acambiode.com.

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9. Impostos e taxas

Acambiode.com não arrecada, ingressa nem paga impostor relacionados às transações surgidas de acordos entre Usuários. O pagamento de tais tributos afeta ao correspondente sujeito passivo na transação de compra e venda facilitada na página web.

O Usuário reconhece e aceita que Acambiode.com não é seu agente nem representante de nenhum tipo, e que não existe entre eles nenhuma relação que imponha a Acambiode.com o arrecadamento, ingresso e pagamento de tributos em relação às transações dos usuários do Serviço.

O Usuário se compromete a cumprir com todas as leis fiscais que sejam aplicáveis.

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10. Indenização

O Usuário defenderá, manterá indene e indenizará a Acambiode.com, suas filiais, diretores, proprietários, empregados, agentes, colaboradores, sócios comerciais e provedores de toda e qualquer responsabilidade, custo, dano e prejuízo que seja ocasionado como conseqüência de:

1. uso do Serviço por parte do Usuário.
2. não cumprimento por parte do Usuário das "Normas de Uso".
3. qualquer disputa ou litígio entre o Usuário e outra parte.
4. lesão de direitos de terceiros por parte do Usuário.

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11. Garantias

O Serviço com todo seu conteúdo, software, funções, materiais e informação se oferece "tal e como está". Acambiode.com não outorga nenhum tipo de garantia sobre o Conteúdo do Portal, suas funções, materiais, informação, produtos e links acessíveis a partir do Portal.

O Usuário assume toda a responsabilidade em avaliar e aceitar a exatidão, qualidade e utilidade dos produtos, anúncios, opiniões, recomendações, serviços, prêmios e informação oferecidos no Portal.

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12. Exoneração de responsabilidade

O Usuário, de forma expressa, libera completamente a Acambiode.com de toda responsabilidade, custo, dano e prejuízo que possa sofrer ou suportar como conseqüência de seu acesso ao Portal ou uso do mesmo, seus dados, materiais, produtos, bens, serviços e informação.

Outrossim, esta página pode usar cookies, os quais se servirão dos servidores destas páginas. Em qualquer caso, os cookies se associam com um computador determinado, e não com um usuário determinado, por quanto esse computador pode ser usado por várias pessoas, fato que faz tecnicamente impossível sua identificação.

Os cookies usados por esta página não podem dar acesso a seu computador, não são invasivas nem nocivas e sua única função é facilitar uma navegação ágil pelos diferentes portais e sites web do Grupo Intercom, de acordo com as finalidades por você indicadas.

Se apesar de tudo isso, o usuário quer denegar e impedir a criação desses cookies poderá fazer ele mesmo, dado que os navegadores atuais dispõem de opções de configuração que permitem restringir a possibilidade da criação de cookies total ou parcialmente, assim como configurar seu navegador para receber um aviso do recebimento dos mesmos.

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13. Geral

13.1. Comunicações

Todas as Comunicações que realize Acambiode.com e o Usuário se realizarão por e-mail:

1. a Acambiode.com, ao e-mail: info@acambiode.com.
2. ao Usuário, ao e-mail que este haja comunicado no processo de ALTA como Usuário.

13.2. Lei aplicável

O Portal e suas "Normas de Uso" se regerão e serão interpretados pelas leis do Reino de Espanha.

Acambiode.com e o Usuário farão todos os esforços razoáveis para resolver de forma amistosa qualquer disputa que pudesse surgir de, ou estar relacionada com as "Normas de Uso" e/ou o Portal. No suposto de as Partes não puderem resolver alguma disputa, esta seria definitivamente dirimida por meio de uma Arbitragem de Equidade, por um (1) juiz designado pelo Decano do Ilustre Colégio de Advogados da cidade ou partido judicial no qual esteja domiciliado o Usuário. As Partes aceitam expressamente a obrigação de cumprir o laudo ou decisão do juiz.

13.3. Cessão ou Transmissão.

Os direitos e obrigações do Usuário no Portal, não poderão ser cedidos nem transmitidos, total ou parcialmente, pelo Usuário a terceiros sem o prévio consentimento de acambiode.com para tal efeito.

O Usuário autoriza, a partir de agora, a Acambiode.com ceder seus direitos e obrigações no Portal a terceiros.

13.4. Conservação da Relação Jurídica

A nulidade de qualquer dos acordos incluídos no Portal ou em suas "Normas de Uso" não afetará a validade e plena eficácia do mesmo, tendo dito acordo nulo por não posto.

13.5. Acordo Único.

As "Normas de Uso" contêm o único acordo entre as Partes sobre o objetivo da relação jurídica entre ambas.